Ao acessar e utilizar a Plataforma Saggioro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
A utilização da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita de todas as cláusulas aqui previstas, bem como de eventuais atualizações realizadas pelo Brabo Farmácia de Manipulação, CNPJ 23.738.947/0001-08.
"Plataforma" significa o sistema web da Saggioro, incluindo todos os módulos, funcionalidades e serviços disponibilizados.
"Usuário" significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo Prescritores, Representantes e Administradores.
"Prescritor" significa profissional de saúde habilitado que utiliza a Plataforma para criar e gerenciar receitas.
"Representante" significa o colaborador da Saggioro responsável pelo atendimento e vinculação com Prescritores.
A Plataforma Saggioro é uma solução tecnológica destinada a facilitar a criação de receitas médicas e veterinárias, a solicitação de orçamentos para manipulação de fórmulas e o gerenciamento de biblioteca de prescrições, por meio de interface digital segura.
Os serviços disponibilizados incluem: criação assistida por inteligência artificial de receitas, biblioteca de fórmulas e prescrições, solicitação de orçamentos para representantes e acompanhamento do status de pedidos.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá ser cadastrado e autorizado pela Saggioro. O cadastro pressupõe que o Usuário é profissional habilitado para o exercício das atividades para as quais a Plataforma é utilizada.
O Usuário é o único responsável pela veracidade, atualidade e precisão das informações fornecidas durante o cadastro e durante o uso da Plataforma.
O Usuário compromete-se a: (i) manter suas credenciais de acesso em sigilo; (ii) notificar imediatamente a Saggioro em caso de acesso não autorizado; (iii) utilizar a Plataforma apenas para fins legais e conforme a regulamentação profissional aplicável.
É vedado ao Usuário: compartilhar suas credenciais de acesso; utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional; inserir informações falsas ou enganosas; tentar acessar áreas restritas da Plataforma.
A Plataforma oferece funcionalidades assistidas por inteligência artificial para auxílio na elaboração de prescrições. O Usuário reconhece que tais sugestões têm caráter exclusivamente auxiliar e não substituem o julgamento clínico do profissional responsável.
O Prescritor é o único responsável pelo conteúdo final das receitas emitidas, devendo revisar criticamente todas as sugestões geradas pela IA antes de sua utilização.
A Saggioro não se responsabiliza por eventuais imprecisões nas sugestões geradas pela IA, sendo o Usuário o responsável por validar as informações conforme sua competência profissional.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, design, marcas e demais elementos, são de titularidade exclusiva da Brabo Farmácia de Manipulação ou de seus licenciantes.
O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
O conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma, incluindo receitas e fórmulas, permanece de titularidade do Usuário, sendo concedida à Saggioro licença para utilizá-lo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
A Saggioro envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações ou causas além de seu controle.
A Saggioro reserva-se o direito de realizar manutenções programadas, comunicando os Usuários com antecedência razoável sempre que possível.
A Saggioro não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, lucros cessantes, danos morais ou materiais.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Saggioro perante o Usuário excederá os valores pagos pelo Usuário nos doze meses anteriores ao evento gerador do dano.
A Saggioro poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, comunicando os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio da própria Plataforma ou por e-mail.
A continuidade no uso da Plataforma após a comunicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.
Estes Termos entram em vigor a partir de [DATA DE VIGÊNCIA] e vigorarão por prazo indeterminado.
A Saggioro poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma mediante comunicação prévia, em caso de descumprimento de qualquer disposição destes Termos ou da legislação aplicável.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.